Dados Referenciais

Data	24/02/2005
Ementa	Altera dispositivos do Decreto nº 27.060, de 26 de agosto de 2004, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/02/2005, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, VALOR NOMINAL, (VBR), SERVIDOR EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EXECUTIVO.
Atualizações	Não consta atualização.