DECRETO Nº 27.667, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005.

 

Altera dispositivos do Decreto nº 27.060, de 26 de agosto de 2004, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a edição das Leis Complementares nº 063 e 065, de 15 de dezembro de 2004 e 15 de janeiro de 2005, respectivamente, bem como da Lei nº 12.747, de 15 de janeiro de 2005; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os valores nominais de vencimento-base dos servidores indicados em sucessivo, já reunidos em um único diploma legal, juntamente aos valores nominais do soldo dos militares de Estado e do salário base dos empregados públicos do Poder Executivo Estadual, através do Decreto retromencionado,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os Anexos “II-B”, “II-D”, “II-H”, “II-I”, “II-J” e “III-J”, passam a vigorar com a redação descrita em sucessivo.

 

Parágrafo único. Fica acrescido ao referido Anexo “II” do Decreto nº 27.060, de 26 de agosto de 2004, o Anexo “II-Y”, também expresso em sucessivo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 24 de fevereiro de 2005.

 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

 

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES

JOSÉ ARLINDO SOARES

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

TEREZINHA NUNES DA COSTA

ADERSON DA SILVA ARAÚJO

MOZART NEVES RAMOS

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

ANTÔNIO JOSÉ UCHÔA BARBOSA DA SILVA

RICARDO FERREIRA RODRIGUES

SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO

PAULO CARNEIRO DE ANDRADE

 

ANEXO II - B

 

SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, MÉDIO E SUPERIOR, DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

SÍMBOLOS DE NÍVEIS	VENCIMENTO BASE R$
NAS-1	174,37
NAS-2	183,08
NAS-3	192,24
NMS-1	201,84
NMS-2	213,96
NMS-3	226,81
NSS-6	542,26
NSS-7	580,21
NSS-8	620,82

 

ANEXO II – D

 

SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORIA JURÍDICA, OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO AUXILIAR, ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE E ASSESSOR JURÍDICO

 

SÍMBOLOS DE NÍVEIS	VENCIMENTO BASE R$
AJ-I	903,76
AJ-II	967,01
AJ-III	1.034,71

 

ANEXO II – H

 

SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA DO TESOURO ESTADUAL, OCUPANTES DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E JULGADOR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO TESOURO ESTADUAL

 

 

ANEXO II – I

 

SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA MÉDICA, OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO DE MÉDICO

 

SÍMBOLOS DE NÍVEIS	VENCIMENTO BASE R$
SM-1	1.213,57
SM-2	1.259,31
SM-3	1.308,80
SM-4	1.361,22

 

ANEXO II – J

 

SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ODONTOLÓGICA, OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO DE ODONTÓLOGO

 

SÍMBOLOS DE NÍVEIS	VENCIMENTO BASE R$
SO-1	679,72
SO-2	727,28
SO-3	778,75

 

ANEXO II – Y

 

SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO, OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO DE CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL

 

SÍMBOLO DE NÍVEL	VENCIMENTO BASE R$
SBM	1.220,00

 

ANEXO III – J

 

Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE

 

APOIO AO REGISTRO DE COMÉRCIO – APREC

 

Classes	R1	R2	53	R4	R5	R6
NB I	238,00	245,14	252,49	260,07	267,87	275,91
NB II	303,50	312,60	321,98	331,64	341,59	351,84
NB III	387,02	398,63	410,59	422,91	435,60	448,66
NB IV	493,53	508,34	523,59	539,29	555,47	572,14

 

AUXILIAR DE REGISTRO DE COMÉRCIO – AUREC

 

Classes	R1	R2	53	R4	R5	R6
NM I	372,00	383,16	394,65	406,49	418,69	431,25
NM II	474,37	488,61	503,26	518,36	533,91	549,93
NM III	604,92	623,07	641,76	661,02	680,85	701,27
NM IV	771,40	794,54	818,38	842,93	868,22	894,26
NM V	983,69	1.013,20	1.043,60	1.074,90	1.107,15	1.140,37

 

TÉCNICO DE REGISTRO DE COMÉRCIO – TEREC

 

Classes	R1	R2	53	R4	R5	R6
NS I	790,00	813,70	838,11	863,25	889,15	915,83
NS II	1.007,41	1.037,63	1.068,76	1.100,82	1.133,85	1.167,86
NS III	1.284,65	1.323,19	1.362,88	1.403,77	1.445,88	1.489,26
NS IV	1.638,19	1.687,33	1.737,95	1.790,09	1.843,79	1.899,11