Dados Referenciais

Data25/10/2004
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/2004, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, PROTOCOLO, CONVÊNIO ICMS, LOCALIZAÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, (PE), INSCRIÇÃO, (CACEPE), PROCEDIMENTO.

ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RETENÇÃO, (ICMS), REMESSA, (SEFAZ), ARQUIVO MAGNÉTICO, REGISTRO FISCAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CRITÉRIOS.

CONVALIDAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.