| Data | 31/01/1984 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.376, de 30 de novembro de 1983. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 258/1984 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/1984, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO, CARGO, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PROFESSOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |