COMPETÊNCIA, (PGE), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, CONSULTORIA JURÍDICA, (PE), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO.PROIBIÇÃO, EMISSÃO DE PARECER, MANIFESTAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, INERÊNCIA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (PGE), CRITÉRIOS.
ASSESSORIA TÉCNICA, APOIO, (PGE), COMPETÊNCIA, REGULAMENTO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO.ABSORÇÃO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, CONSULTORIA JURÍDICA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ENVOLVIMENTO, DETALHAMENTO.DISCIPLINAMENTO, NÃO APLICAÇÃO, PROCURADORIA JURÍDICA, (UPE).