Dados Referenciais

Data	04/09/1998
Ementa	Introduz alterações nos cargos comissionados que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	O veto parcial foi mantido na reunião plenária do dia 13/10/1998.
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	755/1998
Veto	Ofício nº 323/98Gov
Dispositivos Vetados	§ 2º proposto ao art. 11 da Lei nº 11.195/94, no art. 13.
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/1998, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TJPE), CARGO, REQUISITOS, PROVIMENTO, ATRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DE CARGO, (TJPE), ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GARANTIA, VALE REFEIÇÃO, CARGO EFETIVO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VALOR, DIÁRIA, PLANTÃO JUDICIÁRIO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, FORO, COBRANÇA, VALOR, SERVIÇO, INFORMAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.850/2005 Art. 13 revoga o caput do art.12. Lei Ordinária nº 12.643/2004 Art. 51 revoga o caput do art. 13; Lei Complementar nº 31/2001 Art. 21 revoga o caput do art. 15;