Dados Referenciais

Data17/03/2020
EmentaAltera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer diretrizes para apoio à população em situação de rua.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 10/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/03/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTIA, HONRA, CIDADANIA, SITUAÇÃO DE RUA, CRITÉRIOS.

ESTADO, INCENTIVO, ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE, POPULAÇÃO, ATUAÇÃO, POLÍTICA, DEFESA, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, SITUAÇÃO DE RUA, SUBVENÇÃO, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO.

ESTADO, MUNICÍPIO, PROMOÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ENVOLVIMENTO, ATO INFRACIONAL, SITUAÇÃO DE RISCO, SITUAÇÃO DE RUA.

ESTADO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO DE RUA, OBJETIVO, INSERÇÃO, SOCIEDADE, GARANTIA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA, SAÚDE, FORMAÇÃO, HONRA, SAÍDA, CONDIÇÃO, VULNERABILIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.