Dados Referenciais

Data	23/03/2020
Ementa	Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2020, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	MILITAR, POLICIAL CIVIL, (ASP), HABILITAÇÃO, SERVIÇO, OPORTUNIDADE, CONVENIÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (SDS), POSSIBILIDADE, ADESÃO, (PJES), ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19), PANDEMIA, SERVIÇO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .