| Data | 24/03/2020 |
| Ementa | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/03/2020, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SAÚDE. |
| Indexação | CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), (PE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto Legislativo nº 202/2021Decreto Legislativo nº 198/2021Decreto Legislativo nº 195/2021Lei Ordinária nº 16.622/2019 |