Dados Referenciais

Data25/03/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de reforçar a divulgação de direitos do consumidor do mercado automotivo.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 531/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO, DIVULGAÇÃO, DIREITO, CONSUMIDOR, ISENÇÃO, IMPOSTO, DESPACHANTE, VÍCIO, PRODUTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.