Dados Referenciais

Data	30/03/2020
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito extraordinário no valor de R$ R$ 10.000.000,00 em favor da Secretaria de Saúde.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2020, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2020, na página 1, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. SAÚDE.
Indexação	CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, (SES), (COVID-19).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.833/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 . Lei Ordinária nº 16.770/2019 . Lei Ordinária nº 7.741/1978 .