| Data | 22/03/1988 |
| Ementa | Dispõe sobre a gratificação prevista no art. 2º, da Lei nº 9761, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 251/1987 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/03/1988, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, POLICIAL CIVIL, VALOR, DETALHAMENTO.RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, SECRETARIA DE JUSTIÇA.(PCPE). |
| Atualizações | Art. 17
altera redação do caput do art.1º; Art. 24
revoga os incisos I,II e III do art.1º. Art. 2º
altera redação do caput do art.1º; Art. 1º
acresce o parágrafo único ao art.1º; |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 9.637/1985 |