Dados Referenciais

Data22/03/1988
EmentaDispõe sobre a gratificação prevista no art. 2º, da Lei nº 9761, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

251/1987

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/03/1988, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoGRATIFICAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, POLICIAL CIVIL, VALOR, DETALHAMENTO.

RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, SECRETARIA DE JUSTIÇA.

(PCPE).
Atualizações
Art. 17

altera redação do caput do art.1º;

Art. 24

revoga os incisos I,II e III do art.1º.

Art. 2º

altera redação do caput do art.1º;

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art.1º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.637/1985

o art. 7º.