Dados Referenciais

Data	02/09/2004
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com ração para animais domésticos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2004, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, RAÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, ESTOQUE, CONTRIBUINTE, (CACEPE), MICROEMPRESA, (EPP), (ICMS), SIMPLES NACIONAL, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.