Dados Referenciais

Data	03/04/2020
Ementa	Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de determinar o fornecimento de alimentação especial para alunos com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Priscila Krause
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 474/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, CARDÁPIO, ALUNO, CELÍACO, DOENÇA CELÍACA, LACTOSE, DIABETE, ALERGIA, CRITÉRIOS. REPRESENTANTE, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, PAIS, PROBLEMA, ALIMENTAÇÃO, ALUNO, DOENÇA CELÍACA, LACTOSE, DIABETE, ALERGIA, POSSIBILIDADE, ORIENTAÇÃO, TRATAMENTO, CRITÉRIOS. REPRESENTANTE, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOENÇA CELÍACA, LACTOSE, DIABETE, ALERGIA.
Atualizações	Não consta atualização.