| Data | 30/03/2004 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 20.550, de 12 de maio de 1998, de concessão de incentivos à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2004, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |