Dados Referenciais

Data20/08/2004
EmentaAltera o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que instituiu a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, FARMACOQUÍMICO, MATERIAL PLÁSTICO, (PRODEPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.