| Data | 14/04/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, (PE), SAÚDE PÚBLICA, ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |