Dados Referenciais

Data14/04/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, (PE), SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), DESASTRE, RISCO DE VIDA, EPIDEMIA, DOENÇA INFECCIOSA.

OBJETIVO, ATIVIDADE, (SDS), PODER PÚBLICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, (SINPDEC), DECRETO ESTADUAL, VIGÊNCIA, TEMPO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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