Dados Referenciais

Data17/04/2020
EmentaEstabelece medidas de contingenciamento financeiro no âmbito do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 4, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2020, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
REDUÇÃO, TOTAL, ANEXO, REPASSE FINANCEIRO, CONTA, RECURSO ORDINÁRIO, MEDIDA, CONTINGÊNCIA, (ALEPE), (TJPE), (TCE), ESCOLA DE CONTAS, (MPPE), (DPPE), EXERCÍCIO CORRENTE, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

EFETIVAÇÃO, EXECUTIVO, CONTINGÊNCIA, CONTA, RECURSO ORDINÁRIO, DOTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DESPESA, CONFORMIDADE, LEI ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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