Dados Referenciais

Data	17/04/2020
Ementa	Estabelece medidas de contingenciamento financeiro no âmbito do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 4, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2020, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	REDUÇÃO, TOTAL, ANEXO, REPASSE FINANCEIRO, CONTA, RECURSO ORDINÁRIO, MEDIDA, CONTINGÊNCIA, (ALEPE), (TJPE), (TCE), ESCOLA DE CONTAS, (MPPE), (DPPE), EXERCÍCIO CORRENTE, DECORRÊNCIA, (COVID-19). EFETIVAÇÃO, EXECUTIVO, CONTINGÊNCIA, CONTA, RECURSO ORDINÁRIO, DOTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DESPESA, CONFORMIDADE, LEI ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .