| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 4, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2020, na página 4, coluna 2 |
| Indexação | REDUÇÃO, ANEXO, REPASSE FINANCEIRO, CONTA, RECURSO ORDINÁRIO, MEDIDA, CONTINGÊNCIA, (ALEPE), (TJPE), (TCE), ESCOLA DE CONTAS, (MPPE), (DPPE), EXERCÍCIO CORRENTE, DECORRÊNCIA, (COVID-19).EXECUTIVO, CONTINGÊNCIA, CONTA, RECURSO ORDINÁRIO, DOTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DESPESA, CRITÉRIOS. |