Dados Referenciais

Data	17/04/2020
Ementa	Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1045/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação	PENSÃO, DEPENDENTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MORTE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ENFRENTAMENTO, (COVID-19), DETALHAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, AFASTAMENTO, SUSPEITA, (COVID-19).
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 52.255/2022 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 28/2000 art. 27; §§ 1º, 2º, 2º-A, 4º e 7º do art. 50; art. 51.