Dados Referenciais

Data17/04/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, para extinguir o prazo de caducidade dos créditos adquiridos antecipadamente para utilização do referido sistema de transporte.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 915/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

IndexaçãoDETERMINAÇÃO, VALIDADE ILIMITADA, CRÉDITO, (VEM ESTUDANTE), (VEM TRABALHADOR), (VEM COMUM), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.