| Data | 17/04/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, para extinguir o prazo de caducidade dos créditos adquiridos antecipadamente para utilização do referido sistema de transporte. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 915/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRANSPORTE. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, VALIDADE ILIMITADA, CRÉDITO, (VEM ESTUDANTE), (VEM TRABALHADOR), (VEM COMUM), DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |