Dados Referenciais

Data17/04/2020
EmentaAutoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1046/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, (FEDC-PE), ENFRENTAMENTO, (COVID-19), PRAZO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.559/2019

toda a norma.

Lei Ordinária nº 15.626/2015

o art. 2°.

Lei Ordinária nº 13.787/2009

toda a norma.