Dados Referenciais

Data	20/04/2020
Ementa	Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, DATA DETERMINADA, PROIBIÇÃO, ACESSO, PRAIA, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PARQUE, (PE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, (COVID-19).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .