| Data | 20/04/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ACESSO PROIBIDO, PRAIA, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PARQUE, (PE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, (COVID-19). |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |