Dados Referenciais

Data23/04/2020
EmentaEstabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/04/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
RECOMENDAÇÃO, USO, MÁSCARA, MÁSCARA, POPULAÇÃO, (PE), PESSOA, CIRCULAÇÃO, VIA PÚBLICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, INCLUSÃO, TRANSPORTE COLETIVO, (COVID-19).

DATA DETERMINADA, ÓRGÃO ESTADUAL, ESTABELECIMENTO PRIVADO, MODO PRESENCIAL, OBRIGATORIEDADE, EXIGÊNCIA, USO, MÁSCARA, MÁSCARA, SERVIDOR, EMPREGADO, COLABORADOR, VIGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, (COVID-19), FORNECIMENTO, CRITÉRIOS.

(SDEC), ARTICULAÇÃO, REDE, COLABORAÇÃO, EMPRESA, PARTICIPANTE, POLO DE CONFECÇÃO, (PE), SOCIEDADE CIVIL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENTREGA, MÁSCARA, MÁSCARA, POPULAÇÃO.

PERMISSÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, LOJA, AVIAMENTO, LOJA, TECIDO, FORNECIMENTO, INSUMO, FABRICAÇÃO, MÁSCARA, (EPI), ENFRENTAMENTO, (COVID-19).

EXCEÇÃO, NORMA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, NORMA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.017/2020

Decreto do Executivo nº 48.837/2020

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Decreto do Executivo nº 48.835/2020

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Decreto do Executivo nº 48.834/2020

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Decreto do Executivo nº 48.832/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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