Dados Referenciais

Data24/04/2020
EmentaAltera o art. 3º da Lei nº 16.272, 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 897/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, ALUNO, DIREITO, BOLSA DE MANUTENÇÃO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, BOLSA, BOLSISTA, CONDIÇÃO, CUMPRIMENTO, CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, (SEE), COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, PERMANÊNCIA, PROGRAMA, CONTINUIDADE, CURSO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.