Dados Referenciais

Data28/04/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer excepcional hipótese de suspensão do prazo de validade dos certames.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1015/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/04/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoSUSPENSÃO, PRAZO DE VALIDADE, CONCURSO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.