| Data | 01/05/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2020, na página 1, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | SUSPENSÃO DE PRAZO, EXECUÇÃO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (PE), IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO, CONTAGEM, PRESCRIÇÃO, DECORRÊNCIA, (COVID-19). |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |