Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	06/05/2020
Ementa	Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ATENDIMENTO, AGÊNCIA, (CAIXA), LOCALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, GOVERNO FEDERAL, TRABALHADOR INFORMAL, (MEI), AUTÔNOMO, DESEMPREGADO, PERÍODO, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE CRISE, PANDEMIA, (COVID-19), OBSERVAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 51.790/2021 Art. 2º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.834/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .