Dados Referenciais

Data06/05/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CENTRO COMERCIAL, SIMILARIDADE, ATENDIMENTO, AGÊNCIA, (CAIXA), LOCALIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, GOVERNO FEDERAL, TRABALHADOR INFORMAL, (MEI), AUTÔNOMO, DESEMPREGADO, PERÍODO, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE CRISE, PANDEMIA, (COVID-19), OBSERVAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.834/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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