Dados Referenciais

Data08/05/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.642, de 26 de abril de 2012, para modificar a composição do Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco (FERC-PE), fixar regras sobre as suas deliberações e dispor sobre a destinação dos seus recursos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1089/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/05/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, (FERC), FIXAÇÃO, NORMA, DELIBERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSO.

(FERC), GESTÃO, CONSELHO GESTOR, COMPOSIÇÃO, NORMA, DELIBERAÇÃO, CRITÉRIOS.

RECURSO, (FERC), DESTINAÇÃO.

(TJPE), AUTORIZAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, REPASSE, VALOR, EMPRÉSTIMO, (FERC), FONTE, (FERM-PJPE), CRITÉRIOS.

PERÍODO DETERMINADO, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, EMOLUMENTO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.989/2013

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.404/1996

o art. 28.