Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	15/05/2020
Ementa	Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2020, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ACESSO PROIBIDO, PRAIA, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PRAIA MARÍTIMA, PRAIA FLUVIAL, PARQUE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, VIGÊNCIA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 51.790/2021 Art. 2º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .