Dados Referenciais

Data15/05/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ACESSO PROIBIDO, PRAIA, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PRAIA MARÍTIMA, PRAIA FLUVIAL, PARQUE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, VIGÊNCIA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).
Atualizações
Art. 2º

revoga a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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