Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	18/05/2020
Ementa	Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19). SUSPENSÃO DE PRAZO, EXECUÇÃO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO, CONTAGEM, PRESCRIÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 51.790/2021 Art. 2º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .