Dados Referenciais

Data18/05/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, PRAZO, EXECUÇÃO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO, CONTAGEM, PRAZO, PRESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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