Dados Referenciais

Data	21/05/2020
Ementa	Dispõe sobre símbolo que indica o atendimento prioritário a pessoa idosa.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Romero Sales Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 749/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2020, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. IDOSO.
Indexação	ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IDOSO, OBRIGATORIEDADE, PLACA, INDICAÇÃO, SÍMBOLO, PRIORIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, TRANSPORTE COLETIVO, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.