Dados Referenciais

Data24/05/2020
EmentaPermite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para a prática de atividade física individual, nos termos que estabelece.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/05/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, MEDIDA, PERMISSÃO, ACESSO, PRAIA, PARQUE, FERNANDO DE NORONHA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, ESPORTE NÁUTICO, CAMINHADA, CORRIDA DE RUA, NATAÇÃO, SURFE, AUSÊNCIA, CONTATO, DISTÂNCIA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

EXCEÇÃO, RESTRIÇÃO, ACESSO, PRAIA, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PARQUE, CAMINHADA, CORRIDA DE RUA, CICLOVIA.

PROXIMIDADE.

ADMINISTRADOR, EDIÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, ATO, EXECUÇÃO, FERNANDO DE NORONHA, ORIENTAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA.
Atualizações
Art. 2º

revoga a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.955/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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