Dados Referenciais

Data17/06/1993
EmentaDisciplina a remuneração dos cargos que indica, e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

728/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REMUNERAÇÃO, CARGO, VALOR, (VBR), DELEGADO, (SSP), REPRESENTAÇÃO, DIRETOR, CHEFE, ASSESSORIA, GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO.

CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, VALOR, CÁLCULO, ACUMULAÇÃO PROIBIDA, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR.

ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, (PMPE), (GR), CRITÉRIOS, VALOR.
Atualizações
Art. 35

revoga o caput do art. 1º; o parágrafo único do art. 1º; o caput do art. 4º.