Dados Referenciais

Data	11/06/2004
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.109, de 10 de maio de 1996, e alterações, que dispõe sobre a Parcela Variável de Remuneração relativa à Produtividade Fiscal – PVR.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2004, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (PVR).
Atualizações	Não consta atualização.