Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.888/2020

Data	03/06/2020
Ementa	Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia, Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1088/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/06/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	CRIAÇÃO, (PEAAF), COMPRA, ALIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, SETOR LEITEIRO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. (PEAAF), OBJETIVO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, ALIMENTO, PRODUÇÃO, AGRICULTOR, PESCADOR, CRIADOR, REBANHO, COMUNIDADE TRADICIONAL, BENEFICIÁRIO, REFORMA AGRÁRIA, CRITÉRIOS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, ALIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, MULHER, INTEGRAÇÃO, POLÍTICA, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS. (PEAAF), OBJETIVO, DIRETRIZ, DESCRIÇÃO. HIPÓTESE, CALAMIDADE PÚBLICA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, ALIMENTO, (PEAAF), CRITÉRIOS. COMITÊ GESTOR, (PEAAF), DESCRIÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.947/2025 Art. 1° altera redação do caput do art. 1°; do parágrafo único do art. 1°; do caput do art. 2°; dos incisos VII e VIII do art. 2°. acresce o inciso IX ao art. 2°. altera redação dos incisos XIV e XV do art. 3°. acresce o inciso XVI ao art. 3°. altera redação dos incisos XV e XVI do art. 4°. acresce o Capítulo II; o caput do art. 21-A; os incisos I e II ao art. 21-A; o caput do art. 21-B; o caput do art. 21-C. Lei Ordinária nº 18.771/2024 Art. 1° altera redação dos incisos IV e V do art. 14; do caput do art. 17. Lei Ordinária nº 18.472/2024 Art. 1° altera redação do inciso IV do art. 3°; do inciso VI do art. 4°. Lei Ordinária nº 18.345/2023 Art. 1° acresce o § 7° ao art. 6°. Lei Ordinária nº 18.337/2023 Art. 1° altera redação do inciso X do art. 4°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.158/2021 o inciso VI do art. 6°. Decreto do Executivo nº 40.009/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.494/2008 toda a norma.