Dados Referenciais

Data03/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a higienização de carrinhos, durante a vigência de pandemia ou outra grave situação de calamidade pública em saúde, ocasionada por agentes contaminantes ou infecciosos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1084/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2020, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

OBRIGATORIEDADE, HIGIENE, CARRINHO DE COMPRAS, BEBÊ, VIGÊNCIA, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, DECORRÊNCIA, EPIDEMIA, PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, SAÚDE, DECORRÊNCIA, CONTAMINAÇÃO, INFECÇÃO, LIMPEZA, GEL HIGIÊNICO, DESINFECÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO, ANTERIORIDADE, USO, CONSUMIDOR.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.