ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19).PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, EXCEÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ANEXO, MÉDICO, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, CRITÉRIOS.
ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCRITÓRIO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO, CRITÉRIOS.ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE REGULAR, PASSAGEIRO, RESTRIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO, COLABORADOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FROTA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ATO, DIRETOR PRESIDENTE, (EPTI).ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, EXCEÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CENTRO COMERCIAL, CRITÉRIOS, NÃO APLICAÇÃO, MUNICÍPIO, ANEXO.ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMÉRCIO VAREJISTA, MEDIDA, EXCEÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, CONTROLE, FLUXO, CLIENTE, CRITÉRIOS, NÃO APLICAÇÃO, MUNICÍPIO, ANEXO.RETORNO, TREINAMENTO, FUTEBOL, PÚBLICO, CLUBE DE FUTEBOL, CRITÉRIOS.PERMISSÃO, ENTRADA, HABITANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFISSIONAL, FERNANDO DE NORONHA, CRITÉRIOS.RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, REVOGAÇÃO, ANTECIPAÇÃO.ACRÉSCIMO, ANEXO.