| Data | 17/06/2020 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao código NBM/SH dos insumos “pigmento tipo rutilo” e “pigmento de dióxido de titânio”. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), CÓDIGO, (NBM/SH), INSUMO, PIGMENTO, TIPO, PIGMENTO, PIGMENTO, DIÓXIDO DE TITÂNIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |