Dados Referenciais

Data17/06/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.831, de 19 de março de 2020, que determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISIÇÃO, IMÓVEL, BENFEITORIA, EQUIPAMENTO, DECORRÊNCIA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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