| Data | 17/06/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 48.831, de 19 de março de 2020, que determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REQUISIÇÃO, IMÓVEL, BENFEITORIA, EQUIPAMENTO, DECORRÊNCIA, (COVID-19). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |