Dados Referenciais

Data18/06/2020
EmentaDispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Joaquim Lira, Dep. Simone Santana
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1095/2020

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1100/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/06/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, USO, MÁSCARA, CIDADÃO, DESLOCAMENTO, ESPAÇO PÚBLICO, DURAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.

CONCEITO, ESPAÇO PÚBLICO.

ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, FUNCIONAMENTO, PERÍODO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), PROIBIÇÃO, ENTRADA, PESSOA, CLIENTE, FUNCIONÁRIO, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, MÁSCARA, MÁSCARA HOSPITALAR, DURAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o caput do art. 2º-A; o parágrafo único ao art. 2º-A; o caput do art. 2º-B; os incisos I, II, III e IV ao art. 2º-B; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 2º-B; o caput do art. 2º-C.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 49.252/2020

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.833/2020

toda a norma.