Dados Referenciais

Data	19/06/2020
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco para autorizar o Poder Executivo a realizar repasse extra ao SASSEPE, ante à necessidade de seu financiamento complementar, em face da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1219/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/06/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, LEI, (SASSEPE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REPASSE, CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, (COVID-19), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.