Dados Referenciais

Data23/06/2020
EmentaEstabelece, nos Municípios de Caruaru e de Bezerros, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/06/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, NORMA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), CARUARU, BEZERROS, RETORNO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA, FORMA SETORIAL, FORMA GRADUAL, CONSIDERAÇÃO, RISCO DE VIDA, RELEVÂNCIA SÓCIOECONÔMICA, ATIVIDADE, CONFORMIDADE, PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A COVID-19, APROVAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.

PERMANÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CARUARU, BEZERROS, USO, MÁSCARA, MÁSCARA, PESSOA, CIRCULAÇÃO, VIA PÚBLICA, ATIVIDADE, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, CONFORMIDADE, DECRETO ESTADUAL.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, EXCEÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ANEXO.

SERVIÇO, MÉDICO, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES).

ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBSERVAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PORTARIA CONJUNTA, (SES), (SDEC).

ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBEDIÊNCIA, NORMA, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, HIGIENE PESSOAL, QUANTITATIVO, DISTÂNCIA, PESSOA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, (SES), VIGÊNCIA.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MOTOTAXISTA.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, PERMISSÃO, ENTREGA DOMICILIAR, CONDIÇÃO, ACESSO, ÁREA EXTERNA, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, POPULAÇÃO, SUPERMERCADO.

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CENTRO COMERCIAL, ATENDIMENTO, (CAIXA), EXCLUSIVIDADE, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, GOVERNO FEDERAL, TRABALHADOR INFORMAL, (MEI), TRABALHADOR AUTÔNOMO, DESEMPREGADO, PERÍODO, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE CRISE, PANDEMIA, (COVID-19).

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, PERMISSÃO, FUNCIONAMENTO, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, ATENDIMENTO EXCLUSIVO, CAMINHONEIRO, AUSÊNCIA, AGLOMERAÇÃO.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, CLUBE SOCIAL.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, FEIRA DE NEGÓCIOS DA CONFECÇÃO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, CARUARU, BEZERROS.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, EVENTO PÚBLICO.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, ARTESANATO, MUSEU, INSTITUIÇÃO CULTURAL.

PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, JOGO, FUTEBOL, CINEMA, TEATRO.

PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PESSOA, AMBIENTE, QUANTITATIVO, EXCEÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.

SUSPENSÃO, AULA PRESENCIAL, ESCOLA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, OBSERVAÇÃO, NORMA, PRAZO, INTERRUPÇÃO, AULA.

PESSOA, CONTATO, PESSOA, DIAGNÓSTICO, (COVID-19), EXCEÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CUMPRIMENTO, QUARENTENA, SURGIMENTO, SINTOMA, ROTINA, TRABALHO REMOTO.

PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), DETERMINAÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, DECRETO ESTADUAL.

ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CARUARU, BEZERROS, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, INCLUSÃO, ÂMBITO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE).

ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, LOJA, FEIRA, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, DEFENSIVO AGRÍCOLA, INSUMO AGROPECUÁRIO, FARMÁCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTO MÉDICO, PRODUTO DE HIGIENE, PRODUTO DE HIGIENE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, CASA DE RAÇÃO ANIMAL, DEPÓSITO DE GÁS, DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABASTECIMENTO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, SANEAMENTO, LIMPEZA URBANA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, CLÍNICA VETERINÁRIA, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, LAVANDERIA, BANCO, ATIVIDADE FINANCEIRA, LOTERIA, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, MANUTENÇÃO PREDIAL, TRANSPORTE, MERCADORIA, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO LOGÍSTICO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, VEÍCULO, VEÍCULO, CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCRITÓRIO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FRETE, SAÍDA, HÓSPEDE.

ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EXCEPCIONALIDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE MUNICIPAL, FORMULÁRIO, (EPTI), PROIBIÇÃO, (RMR), TRANSPORTE REGULAR, RESTRIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO, ATIVIDADE ESSENCIAL, PERCENTUAL, FROTA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, DIRETOR PRESIDENTE.

ADVOCACIA, LOJA, PRODUTO DE INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, GRAVAÇÃO, ENSINO À DISTÂNCIA, TV ABERTA, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO, SERVIÇO AUXILIAR, ACOLHIMENTO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE FÍSICO, GRUPO DE RISCO, SEGURANÇA, LIMPEZA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO.

ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTREGA DOMICILIAR, SERVIÇO DE IMPRENSA, RESTAURANTE, LANCHONETE, HOSPITAL, AEROPORTO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CELEBRAÇÃO, CULTO, CELEBRAÇÃO, INTERNET, MEIO DE COMUNICAÇÃO, IGREJA, TEMPLO, CONTABILIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, ATACADISTA, COLETA, OBSERVAÇÃO, PORTARIA CONJUNTA, (SES), (SDEC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.055/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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