Dados Referenciais

Data25/06/2020
EmentaInstitui a reserva de vagas a estudantes de escolas públicas nos cursos técnicos ofertados por instituições públicas de educação profissional e tecnológica do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Professor Paulo Dutra
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 701/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
RESERVA, VAGA, CURSO TÉCNICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ENSINO TÉCNICO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, CURSO TÉCNICO, ESCOLA PÚBLICA, LIMITE, RENDA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

AUSÊNCIA, PREENCHIMENTO, VAGA, REMANEJAMENTO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

POSSIBILIDADE, REVISÃO, RESERVA, VAGA, CURSO TÉCNICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ENSINO TÉCNICO, PRAZO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.