Dados Referenciais

Data	04/10/2004
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/10/2004, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTABELECIMENTO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RETENÇÃO, (ICMS), REMESSA, (SEFAZ), ARQUIVO MAGNÉTICO, REGISTRO FISCAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 14.876/1991 .