Dados Referenciais

Data29/06/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de redução da base de cálculo do imposto previstos para as saídas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, DECORRÊNCIA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VALOR, SAÍDA INTERNA, (QAV), DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, CONSUMO, EMPRESA, TRANSPORTE AÉREO, (PE), CONVÊNIO ICMS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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