Dados Referenciais

Data	31/05/2004
Ementa	Introduz alteração no Decreto nº 26.337, de 27 de janeiro de 2004, de concessão de incentivos à empresa Ondunorte – Cia. de Papéis e Papelão Ondulado do Norte, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/06/2004, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), IGARASSU.
Atualizações	Não consta atualização.