Dados Referenciais

Data	01/07/2020
Ementa	Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 48.581, de 30 de janeiro de 2020, que cria Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	AMPLIAÇÃO DE PRAZO, GRUPO DE TRABALHO, DIRETRIZ, REGISTRO, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONSÓRCIO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO, PENHOR, (DETRAN), CRITÉRIOS, (CONTRAN), DECORRÊNCIA, (COVID-19).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .