Dados Referenciais

Data03/07/2020
EmentaDetermina a disponibilização, nas unidades de saúde, delegacias da mulher, centros de referência de assistência social, conselhos tutelares e espaços de apoio à mulher, de publicações com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 289/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2020, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DELEGACIA DA MULHER, (CREAS), (CRAS), CONSELHO TUTELAR, ESPAÇO, APOIO, MULHER, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ENTREGA LEGAL, CRIANÇA, ADOÇÃO, SUGESTÃO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA ACOLHER.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.