Dados Referenciais

Data	27/05/2004
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária referente ao ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2004, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEFINIÇÃO, PROTOCOLO, CONVÊNIO ICMS, MERCADORIA. HIPÓTESE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, LOCALIZAÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.