Dados Referenciais

Data27/01/2003
EmentaIntroduz modificações na Lei Complementar nº 28, de 14 de dezembro de 2000, e suas alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1382/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/01/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, (FUNAPE), (FUNAPREV), (FUNAFIN).

COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (FUNAPE), ACRÉSCIMO, COORDENADORIA JURÍDICO PREVIDENCIÁRIA, COORDENADORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

MEMBRO, CONSELHEIRO, SUPLENTE, CONSELHO, (FUNAPE), REPRESENTAÇÃO, SEGURADO, MANDATO.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SUPLENTE, ESCOLHA, VAGA, SEGURADO ATIVO, SEGURADO INATIVO, SEGURADO REFORMADO, PENSIONISTA, SUPLENTE.

DIRETORIA, DIRIGENTE, APRECIAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, (FUNAPE), INAPLICABILIDADE, DIRETOR, NOMEAÇÃO, ANTERIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

INDICAÇÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, FILHO, IRMÃO, LIMITE DE IDADE, CRITÉRIOS.

COTA, PENSÃO, EXTINÇÃO, LIMITE DE IDADE, IRMÃO, FILHO, HIPÓTESE, EMANCIPAÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXCEÇÃO, INVALIDEZ.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PAGAMENTO, SEGURADO, PENSIONISTA, VALOR DEVIDO, SEGURADO INATIVO, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, VIDA, INCLUSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PROPORCIONALIDADE, EXCLUSIVIDADE, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO, PENSÃO POR MORTE, SUCESSOR, INDEPENDÊNCIA, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, UTILIZAÇÃO, ALVARÁ JUDICIAL.

COMPOSIÇÃO, RECEITA, PATRIMÔNIO, (FUNAPE), PRODUTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DÉBITO, (FUNAPREV), (FUNAFIN).

DÉBITO, FUNDO, OBRIGATORIEDADE, (FUNAPE), EXIGÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, (FUNAPREV), SUSPENSÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, JURO DE MORA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO.

CARGO EM COMISSÃO, (FUNAPE), DIRETOR JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO, REDENOMINAÇÃO, COORDENADOR JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO, COORDENADOR DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, CARGO.

SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, SALÁRIO FAMÍLIA, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MEMBRO, PODER PÚBLICO, MILITAR, TITULAR, CARGO EFETIVO, VANTAGEM, COMPROVAÇÃO, DIREITO, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, DIREITO, PAGAMENTO.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.